O Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional (Pert-SN), foi criado para que as empresas de pequeno porte tenham a oportunidade de parcelar os débitos vencidos com …
Pert Simples Nacional (Programa Especial de Regularização Tributária) Entenda a Lei Complementar 162/2018 Que Beneficia as Pequenas Empresas
Código CEST: Informação obrigatória a partir do dia 1º de Julho de 2017 (NFE)
O Código CEST surgiu através do Convênio 92/2015 publicado no diário oficial no dia 24 de Agosto de 2015 onde estabeleceu a sistemática de uniformização e identificação das mercadorias e bens passíveis de sujeição ao regime da Substituição Tributár …
FECP Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza 2016, listagem atualizada com todos estados que acrescentaram o Adicional de até 2% em suas Alíquotas de ICMS
Como todos já estão acompanhando, foi incluído novas regras para as operações de vendas ou prestação de serviço destinadas ao consumidor final não contribuinte localizado em outra unidade de federação, com isto em muitos estados houve a majoração d …
Aliquotas Internas 2018: Tabela de alíquotas internas e interestaduais atualizada com majoração das Alíquotas Internas
Devido as alterações do Convênio ICMS 93/2015 que trouxe novas regras de aplicação para vendas destinadas ao consumidor final não contribuinte localizado em outra unidade de federação, muitos estados adaptaram suas alíquotas internas visando uma me …
Convênio ICMS 183 de 2015 – Entenda o que foi alterado no Convênio 152/2015
No dia 29 de Dezembro de 2015 foi publicado o Convênio ICMS 183 de 2015 onde o Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) efetuou algumas alterações se tratando do Convênio ICMS 152/2015. Antes de continuar lendo este artigo, sugiro que leia …
Convênio ICMS 152 de 2015: Entenda de vez os procedimentos para aplicações do Convênio ICMS 93/2015, Vendas para Consumidor Final não Contribuinte em 2016
Em setembro a publicação do Convênio de ICMS 93/2015 deixou muitos colegas da contabilidade perdidos em frente as novas alterações para as vendas destinadas ao consumidor final não contribuinte localizado em outra unidade federada, ou seja, outro e …
Consumidor Final não Contribuinte 2016: Aprenda como efetuar saída com as novas regras do Convênio ICMS 93/2015 para operações e prestações destinadas a outro estado a partir de Janeiro 2016
A partir de Janeiro de 2016 (que está logo ai) as operações e prestações para consumidor final localizado em outra unidade da federação (outro Estado), que não seja contribuinte do ICMS, passarão por mudanças no recolhimento do ICMS. A alteração co …
Simples Nacional: Lei Complementar 147 e as principais alterações em 2015, atividades que enquadraram no Simples Nacional (Guia Completo)
Você está por dentro das principais alterações da Lei Complementar 147 de 2014 que alterou os dados da Lei Complementar 123 de 2006? Caso não esteja, essa é a sua chance de se atualizar, veja as principais alterações e inclusões de novas atividades …