JÁ ENVIOU O SPED ECF?

Escrevo este texto sabendo que em poucas horas o prazo de entrega da ECF se expirará. Exitem alguns otimistas (mega otimistas visto que a RFB vem sendo irredutível quanto a postergação de prazos) que acreditam que nesta semana possa sair uma dilatação do prazo de entrega o que traria alívio para alguns. Porém se você é da turma, que assim como eu não acredita na “boa vontade” da Receita Federal do Brasil, precisará utilizar destas preciosas horas que lhe resta para vencer mais esta difícil tarefa.

Esta árdua tarefa de entrega do SPED ECF vem se tornando colossal com os inúmeros erros que muitos colegas tem se deparado, por este motivo escreverei este post com o objetivo de apoia-los nesta hora difícil.

 

Me sinto confortável em falar sobre este assunto já que até o prazo final da entrega, dia 30 de Setembro, terei enviado mais de 120 ECFs de diferentes ramos de atividade.

 

 

PRINCIPAIS PROBLEMAS ENCONTRADOS COM O SPED ECF

Um entrave rotineiro que muitos tem buscado solução na Internet é sobre a diferença do Bloco K155 que gera uma advertência com o valor da diferença entre os saldos.

Isso ocorre geralmente por que foi enviada a ECD de forma anual, e a apuração do SPED ECF está Trimestral ou Mensal, dependendo do caso. Se você possui este tipo de problema saiba que a solução é adicionar o valor do Resultado do Mês/Trimestre anterior no Saldo Inicial do próximo balancete.

Lembre-se de ajustar também o resultado final do próximo Mês/Trimestre, adicionando ao resultado deste o saldo inicial do mês anterior.

O Registro M300 também tem causado uma grande confusão principalmente quando a empresas em questão está com prejuízos.

Pois bem, o registro M300 se trata do Lalur e quando ocorrer prejuízos em períodos anteriores deverá ser criado uma conta no Registro M010 (Prejuízos Fiscais de Períodos Anteriores). Agora  registre o saldo do Prejuízo Fiscal do período no registro M410, lembre-se de indicar no lançamento “PF” (Prejuízo do Período). Caso haja necessidade de compensar tais prejuízos em períodos posteriores deverá ser criada essa mema conta na parte de B do LALUR nas linas 173 e 174 do Reistro M300.

 

 

EMPRESAS IMUNES E ISENTAS

Alguns contadores ainda não se conformaram com o fato de que empresas Imunes e Isentas que não realizaram contribuição mensal superior a R$ 10.000,00 em um dos meses de 2014, estão desobrigadas a entrega da ECF. E eu até os entendo, são tanta obrigações acessórias que estamos expostos e obrigados que quando deixamos de ter alguma acreditamos se tratar de um problema.

 

Mas a verdade é que empresas que não contribuiram com PIS, COFINS ou a CPRB em valor superior a R$ 10.000,00 estão sim desobrigadas a ECF, ECD e EFD Contribuições.

 

Mas fica a pergunta no ar…

E O QUE ELAS ENTREGAM?

 

Se não se encaixam nas premissas acima eu lhes afirmo: N A D A ! ! !

 

Alguns colegas tem tido problema para assinar as ECF’s com o e-CNPJ, para este problema oriento a mudar o CPF do responsável no Registro 0930 para o CNPJ da empresa, faça isso e transmita sua ECF orgulhosamente.

 

 

PROBLEMAS COM EMPRESAS QUE FORAM DESENQUADRADAS DO SIMPLES NACIONAL

Existem também problemas com empresas que se desenquadraram do Simples Nacional (seja por opção ou por obrigação) no decorrer do ano de 2014, ao tentar enviar o SPED ECF está retornando um erro informando que a data de início da escrituração diverge do cadastro da RFB.

Eu mesmo tive problemas desta natureza, fizemos questionamentos diretamente na Receita Federal do Brasil, que assumiu que o problema existe e nos orientou a acessar via consulta formal a data de obrigação da empresa. Isso tem nos preocupado pois neste último momento, depender de agendamento na RFB é gastar um tempo que é mais que escasso.

 

 

Registro Y720

E por último quero tratar do Registro Y 720 que foi incluso em uma das inúmeras versões lançadas (e foram várias, quase uma por dia nesta reta final).

O Registro Y720 causou um reboliço quando foi lançado, por se tratar da obrigatoriedade da DIOR (Declaração de Informação de Operações Relevantes) que nada mais é que o atendimento a MP 685, onde as empresas estarão obrigadas a informar seu Planejamento Tributário e coloca-lo sob o crivo da Receita. Contudo logo a própria Receita tratou de “acalmar” os revoltos dizendo que este registro só será obrigatório para empresas que entregarem a ECF fora do Prazo.

Mas agora restando poucas horas para que este prazo se expire, muitos colegas contadores tem perdido o sono, imaginando que estavam com dificuldades em entregar  a ECF e por não entregarem serão “premiados” com mais um registro a preencher. E convenhamos que não é qualquer “prêmio” já que o preenchimento deste registro poderá colocar a empresa em apuros junto a Receita Federal, pois expõe a “caixa preta” de tomada de decisões tributárias.

 

 

RETIFICAÇÕES DO SPED ECF

As empresas que por ventura entregarem seus arquivos zerados e necessitarem da retificação após o dia 30, terão que entregar a DIOR.

 

 

ATUALIZADO

Receita nega pedido de prorrogação da ECF.

Na última sexta-feira, 25, a Receita Federal do Brasil (RFB) enviou ofício à Fenacon informando que o pedido de prorrogação da Escrituração Contábil Fiscal – ECF não será prorrogada.

A data limite para entrega está mantida para a próxima quarta-feira, 30 de setembro.
Fenacon.

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Você ainda está com problemas para enviar a ECF?

Trata-se de algum registro não abordado neste Texto?

Deixe seu comentário neste artigo que teremos o prazer em respondê-lo.