Aliquotas Internas 2017: Tabela de alíquotas internas e interestaduais atualizada com majoração das Alíquotas Internas

Tempo de leitura: 3 minutos

tabela atualizada aliquotas internas e interestaduais
Tabela Atualizada Aliquotas Internas e Interestaduais

ALIQUOTAS INTERNAS 2016

Devido as alterações do Convênio ICMS 93/2015 que trouxe novas regras de aplicação para vendas destinadas ao consumidor final não contribuinte localizado em outra unidade de federação, muitos estados adaptaram suas alíquotas internas visando uma melhor arrecadação por causa do Diferencial de Alíquota.

Pensando na melhor experiência dos nossos leitores, reunimos todas alterações para facilitar em suas buscas, segue abaixo nossa tabela atualizada.

Clique aqui para fazer download.

Tabela de Aliquotas Internas e Interestaduais 2016
Tabela de Aliquotas Internas e Interestaduais 2016

Houve a majoração nos seguintes estados:

  • AL
  • AP
  • AM
  • BA
  • CE
  • DF
  • MA
  • PB
  • PE
  • PI
  • RN
  • RS
  • RJ
  • RO
  • SE
  • TO

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EMBASAMENTOS LEGAIS

Segue abaixo relação de todos os estados contendo seus devidos embasamentos legais:

  • Acre – AC: Artigo 17, inciso I, do RICMS/AC.
  • Alagoas – AL: Artigo 17, inciso I, alínea “b”, da Lei nº 5.900/96 – Artigo 2º do Decreto nº 2.845/2005
  • Amapá – AP: Artigo 37, inciso III, alínea “i”, da Lei n° 400/97.
  • Amazonas – AM: Artigo 12, inciso I, alínea “b”, do Código Tributário do Estado (Lei Complementar 19/97).
  • Bahia – BA: Artigo 15, inciso I, alínea “a”, da Lei n° 7.014/96.
  • Ceará – CE: Artigo 44, inciso I, alínea “c”, da Lei nº 12.670/96 01/04/2017
  • Distrito Federal – DF: Artigo 18, inciso II, alínea “c”, da Lei nº 1.254/96
  • Espírito Santo – ES: Artigo 71, inciso I, alínea “a”, do RICMS/ES.
  • Goiás – GO: Artigo 20, inciso I, do RCTE/GO.
  • Maranhão – MA: Artigo 23, inciso III, da Lei n° 7.799/2002.
  • Mato Grosso – MT: Artigo 95, inciso I, alínea “a”, do RICMS/MT.
  • Mato Grosso do Sul –  MS: Artigo 41, inciso III, alínea “a”, do RICMS/MS.
  • Minas Gerais – MG: Artigo 42, inciso I, alínea “e”, do RICMS/MG.
  • Pará – PA: Artigo 20, inciso VI, do RICMS/PA.
  • Paraíba – PB: Artigo 13, inciso IV, do RICMS/PB.
  • Paraná – PR: Artigo 14, inciso VI, do RICMS/PR.
  • Pernambuco – PE: Artigo 23-B, inciso VII, alínea “a”, da Lei n° 10.259/89. 
  • Piauí – PI: Artigo 20, inciso I, alínea “a”, do RICMS/PI. – Artigo 23-D da Lei n° 4.257/89
  • Rio de Janeiro – RJ: Artigo 14, inciso I, da Lei n° 2.657/96 – Lei n° 4.056/2002
  • Rio Grande do Norte – RN: Artigo 104, inciso I, alínea “a”, do RICMS/RN.
  • Rio Grande do Sul – RS: Artigo 27, inciso X, do Livro I do RICMS/RS
  • Rondônia – RO: Artigo 12, inciso I, alínea “e”, do RICMS/RO. 
  • Roraima – RR: Artigo 46, inciso I, alínea “d”, do RICMS/RR.
  • Santa Catarina – SC: Artigo 26, inciso I, do RICMS/SC.
  • São Paulo -SP: Artigo 52, inciso I, do RICMS/SP.
  • Sergipe – SE: Artigo 40, inciso I, do RICMS/SE.
  • Tocantins – TO: Artigo 27, inciso II, do Código Tributário do Estado (Lei n° 1.287/2001).

VENDA INTERNA DE MERCADORIAS IMPORTADAS

Colocamos também na atualização da nova tabela de alíquotas internas e interestaduais a coluna de exportação, mas vale lembrar que nas vendas internas com produtos importados, deve se utilizar a alíquota interna do estado.

 


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  • Roberta Couto

    Bos tarde! Gostaria de entender a legenda de cores utilizada. Grata.

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  • Rangel Siqueira

    Gostei muito do artigo, mas ainda fiquei com duvida, pois sou integrante do MEI e adquiri um produto importado por uma empresa de São Paulo que se enquadra nos 4%. Como estou em Minas Gerais qual será a diferença que irei pagar?

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  • Ângelo Neto

    Prezado,
    Estou iniciando com a venda de produtos farmacêuticos no Estado do Tocantins.
    Minha duvida é a seguinte:
    A empresa que estou vendendo os produtos, tem sede em Goiânia-GO
    E as empresas que compram tem sede no Estado do Tocantins.
    Ao emitir a nota fiscal da venda no Estado de Goias, já se emiti uma GNRE para recolhimento do imposto de substituição tributaria que acompanha a mercadoria junto a transportadora, uma vez que sem esta guia a mercadoria não passa na barreira fiscal.
    Se o comprador fazer a compra em uma empresa que tenha sede no Estado do Tocantins, ele não tem este imposto a pagar na hora da compra.
    Pergunto, este imposto pago por ter adquirido o produto em outro Estado, em algum momento ele tem que ser pago pelo comprador, caso ele adquiri a mesma mercadoria de uma empresa sediada no Estado do Tocantins?

  • Edson

    Tenho uma empresa de confecção moda feminina, gostaria de informação, uma compra feita em uma empresa de São Paulo faturando para Minas Gerais, preciso pagar um diferença de aliquota?

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  • Desculpem minha ignorância, mas preciso de uma ajuda aqui. Esta tabela se aplica ao ICMS em venda de bilhetes de passagens de ônibus, por exemplo? E o que seria esta diferença entre “Origem” e “Destino”? Cheguei aqui procurando uma tabela de alíquotas de ICMS aplicado nos estados de origem das viagens interestaduais, pois fiscalizo tal serviço e, infelizmente, não conseguimos uma resposta satisfatória para esta dúvida em nenhum órgão consultado. Será que alguém pode me ajudar?

  • Gabriel

    para a partilha eu faço o calculo separado uma guia sobre 18% e outra guia sobre 1%, já para o diferencial de alíquota eu faço o calculo sobre 19%

  • Gabriel

    vai depender do NCM do Produto, em cada estado tem um protocolo.

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  • Suellen Carla Oliveira Santos

    Boa tarde, em relação ao calculo do DIFAL para não contribuinte para o Estado do RJ, devemos calcular o DIFAL considerando a aliquota interna de 18% ou 19%?

  • Bom dia Thiago e Fernando, tudo bom? É de extrema importância a participação de vocês, agradecemos desde já.

    Deixa eu esclarecer alguns pontos:

    A Lei Complementar 61/2015 foi publicada com divergências no Diário Oficial, e logo foi corrigido passando a ser Lei Complementar 167/2015.

    As exceções de aplicação ao FECP continuam as mesmas definidas anteriormente pelo estado, estando listadas no Artigo 2º Inciso 1, 4056/2002 e Artigo 6º da Resolução SEF 6556/2003.

    Antes da alteração da Lei Complementar 167/2015 o percentual da alíquota era de 18% mais 1 ponto percentual do FECP, totalizando em 19% (tirando as exceções listadas anteriormente).

    Agora o percentual fica em 18% mais 2 pontos percentuais, totalizando em 20% para as situações não referenciadas no Artigo 2º Inciso 1, 4056/2002 e Artigo 6º da Resolução SEF 6556/2003.

    Ps: O novo percentual entra em vigor no dia 29 de Março de 2016, respeitando os princípios da noventena.

  • Thiago Bispo

    Realmente, Fernando.
    Fiz consulta à SEFAZ do RJ, que me confirmou que a Aliq. é 18% e que hoje é de +1% pelo FECP ou 2%, dependendo do produto.

  • Thiago Bispo

    O produto da arrecadação corresponde ao adicional de 1% sobre a alíquota atualmente vigente do ICMS, com exceção:
    a) dos gêneros que compõem a cesta básica, assim definidos aqueles estabelecidos em estudo da Fundação Getúlio Vargas;
    b) dos medicamentos excepcionais previstos na Portaria nº 1.318/2002 do Ministério da Saúde;
    c) de material escolar;
    d) do GLP (gás de cozinha);
    e) do fornecimento de energia elétrica residencial até 300 kWh mensais;
    f) do consumo residencial de água até 30 m³;
    g) do consumo residencial de telefonia fixa até o valor de uma vez e meia a tarifa básica;
    h) da geração de energia eólica, solar, biomassa, bem como de energia gerada a partir do lixo, pela coleta do gás metano e por incineração, nos termos e condições estabelecidos pelo Poder Executivo;
    i) das atividades inerentes a microempresas e empresas de pequeno porte e a cooperativas de pequeno porte.
    Observa-se que nas operações com energia elétrica e nos serviços de comunicação o percentual relativo ao FECP é de 4%, desde o exercício de 2012.
    Não estão abrangidas pelo fundo as atividades de:
    a) comércio varejista de caráter eventual ou provisório em épocas festivas;
    b) fornecimento de alimentação;
    c) refino de sal para alimentação;
    d) demais atividades relacionadas no Livro V do RICMS-RJ/2000 .
    Nota: O contribuinte deve observar as alterações promovidas pela Lei Complementar nº 167/2015, que, dentre outras disposições, majorou de 1% para 2% o adicional referente ao fundo, com efeitos após o decurso do prazo de 90 dias (28.03.2016).

  • Fernando Pita

    O adicional de 1% referente ao (FECP) Fundo de Combate à Pobreza é para todo produto ?

  • Fernando Pita

    Alíquota interna no RJ: ICMS (18%) Fundamento: Art. 14, Capítulo III. Lei Estadual RJ nº 2.657/96.

  • Juliana Santos

    Em relação ao Estado de Alagoas foi publicado o Comunicado SRE nº 3/2016 em 12/01/2016 que diz respeito à majoração das alíquotas internas.

  • Thiago Bispo

    Jarmas, não sei se entendi mal, mas acredito que o que Renan informa está coerente e não vai de encontro ao que você respondeu.
    O RJ aumentou a alíquota do FECP e não de sua alíquota interna (ao menos não temos o registro desse aumento no site).
    O que pode ocorrer é que, sendo 18%, a aliquota efetiva irá para 20%, em virtude dos 2% do FECP.
    Seguindo seu raciocínio, a alíquota iria para 21%.

  • Dionatan

    Trabalho em uma empresa de RS, minha duvida é sobre as vendas para consumidor final não contribuinte para o RJ, para o calculo do ICMS de partilha e do FCP, quais as alíquotas que devo usar para o calculo?
    o ICMS interestadual é 12%.
    ICMS interno (RJ) 19% sem considerar o FCP (pois ja estaria somado na aliquota)
    ou
    ICMS interno (RJ) 18 % e FCP 1% destacados separados?

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  • Boa noite Renan, antes de tudo quero agradecer em nome de toda equipe Contabilidade no Brasil pela participação.

    O governo do estado do Rio de Janeiro aumento o adicional do (FECP) Fundo de Combate à Pobreza para 2%, essa majoração veio através da Lei Complementar n° 61/2015, onde sua alíquota geral do ICMS passa de 19% para 20%, a nova alíquota a ser utilizada inicia a partir do dia 28 de março de 2016.

    Qualquer dúvida estamos à disposição, um abraço.

  • Renan Fuchs

    Correção importante a ser feita no artigo: a alíquota interna do RJ em 2016 passou a ser 18%.

    Link para visualização da lei (capítulo III): http://www.fazenda.rj.gov.br/sefaz/faces/oracle/webcenter/portalapp/pages/navigation-renderer.jspx?_afrLoop=90349200243000&datasource=UCMServer%23dDocName%3A98875&_adf.ctrl-state=15pk9bzi38_115