Tabela de Alíquotas Internas e Interestaduais Atualizada – 2016

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Tabela de Aliquotas Internas e Interestaduais

Existem alguns estados onde ainda não houve a majoração das Alíquotas Internas, porém já foi definido a data para as devidas alterações, segue relação:

  • Amapá (AP) – Vigência em 01/02/2016 através da Lei 1949/2015
  • Bahia (BA) – Vigência em 10/03/2016 através da Lei 13.461/2015
  • Distrito Federal (DF) – Vigência em 14/01/2016 através da Lei 5.548
  • Rio Grande do Norte (RN) – Vigência em 28/01/2016 através da Lei 9.991/2015